Conforme disposto no artigo 112 do Código Tributário Municipal de Águas Lindas de Goiás, todas as funções referentes a lançamento, cobrança, recolhimento e fiscalização dos tributos municipais, aplicação de sanções por infração de disposição desta Lei, bem como, as medidas de prevenção e repressão a fraudes serão exercidas pelo Órgão Fazendário Municipal, representado pelo fiscal.
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terça-feira, 23 de abril de 2013
Receita tributária municipal arrecada mais de R$ 341 milhões, em Manaus
Comparado ao mesmo período de
2011, incremento foi de R$ 60 milhões. Semef afirma que resultados refletem
eficiência da máquina arrecadadora.
A receita tributária do município fechou o semestre
com alta de 22,2%. De janeiro a junho deste ano, os cofres do município
arrecadaram mais de R$ 341,2 milhões. Os valores são referentes a receitas de
impostos e taxas municipais. Comparado ao mesmo período de 2011, o incremento
foi de R$ 60 milhões.
De acordo com o Secretário Municipal de Finanças e
Controle Interno (Semef), Alfredo Paes, os números positivos refletem a atual
eficiência da máquina arrecadadora. “Estamos trabalhando continuamente por esse
desempenho. Hoje, contamos com instrumentos modernos para gerenciar o
lançamento e a arrecadação dos tributos municipais”, ressaltou.
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN) foi um dos tributos que obteve maior notoriedade neste semestre. Só ele
representou uma fatia de 63% dentro do total de impostos próprios arrecadados
de janeiro a junho, ou seja, R$ 215,7 milhões.
Já o Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) demonstrou ascensão significativa, e arrecadou mais
de R$ 47,8 milhões nos seis primeiros meses de 2012. “Estamos trabalhando com
uma nova base de contribuintes que soma quase 500 mil cadastros imobiliários.
Ano passado, ela somava pouco mais de 380 mil contribuintes”, explicou Alfredo
Paes.
Em se tratando de receitas globais, a arrecadação
do município já chegou a R$ 1,4 bilhão – um crescimento de 24,9% frente aos
números registrados no primeiro semestre do ano passado. Do montante, pouco
mais de R$ 1 bilhão se refere às transferências correntes provindas do Estado e
da União.
A
maior fatia veio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), R$ 467,5 milhões.
Fonte: http://www3.manaus.am.gov.br/receita-tributaria-do-municipio-registrou-alta-de-22-no-semestre/
Comentário: uma das fórmulas da arrecadação eficiente está numa boa base de contribuintes (cadastros imobiliário e mobiliário) e instrumentos modernos para gerenciar o
lançamento e a arrecadação dos tributos municipais (NFS-e, Documentos de arrecadação online e Relatórios gerenciais de arrecadação). Parabéns ao Secretário Municipal de Finanças e
Controle Interno (Semef) da Prefeitura de Manaus.
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