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Os 68.544
vereadores que serão eleitos no dia 7 de outubro por cerca de 140 milhões de
eleitores em 5.568 municípios terão a tarefa de fiscalizar as prefeituras
municipais, além de criar e modificar leis restritas às cidades. Cabe a eles
verificar, por exemplo, como o dinheiro público é aplicado e criar ou alterar o
plano diretor de ocupação urbana de sua cidade.
Podem se
candidatar a vereador os maiores de 18 anos que tenham título de eleitor há
mais de um ano no município onde pretendem disputar o cargo e sejam filiados a
um partido político há mais de um ano das eleições.
Apesar de
estar definido em lei quem pode se candidatar qual é a missão dos eleitos,
especialistas afirmam que a função do vereador está desvirtuada por pelo
menos dois motivos. O primeiro está no fato de muitas prefeituras Manter
amarrado os vereadores por meio da distribuição de cargos na
administração local e do uso do dinheiro público. O segundo fator, relacionado
e influenciado pelo primeiro, é a falta de cultura política do eleitorado, que
não acompanha o trabalho dos vereadores depois de empossados.
“A função
das câmaras de Vereadores foi esvaziada. Os vereadores não cumprem seu papel,
não fiscalizam. Quem legisla, de fato, é o [Poder] Executivo. [As prefeituras]
não têm importância nenhuma para o eleitor”, critica Cláudio Abramo, do site
Transparência Brasil. “Os prefeitos 'compram' suas bases por meio da
distribuição de cargos”, lamenta.
A
representação local – câmaras dos Vereadores – é o sistema de eleitoral mais
antigo do Brasil. Segundo Walter Costa Porto, a primeira eleição para os
“conselhos da câmara” ocorreu em 1.535 vilas no interior do que hoje é o estado
de São Paulo.
Para ele,
apesar da antiguidade, o sistema eleitoral, associado ao desinteresse e
desconhecimento dos eleitores, “faz da democracia no Brasil um simulacro
[imitação]”. O problema se agrava com a impunidade concedida pelos próprios
eleitores. “Falta educação cívica. Ninguém é punido pelo voto”, diz o advogado,
ao salientar que é comum os eleitores esquecerem para quem foi seu voto para
vereador, assim como para deputado estadual e deputado federal.
“O grau
de politização é muito baixo. Muitos eleitores votam por obrigação” e “há uma
crise de confiança no Legislativo”, afirma Carlos Eduardo Meirelles Matheus,
líder do Comitê de Opinião Pública da Associação Brasileira de Empresas de
Pesquisas (Abep) e ex-diretor do Instituto Gallup de Opinião Pública.
Apesar de
crítico, Matheus ressalta que os vereadores exercem o mandato como
“intermediários” entre os eleitores e a prefeitura. “Nas cidades maiores, eles
trabalham pelos bairros e encaminham solicitações”. Ele diz que a proximidade
dá “um pouco mais de transparência” aos mandatos dos vereadores.
“A
Câmara de Vereadores mais cara por habitante é a de Palmas, capital do
Tocantins, que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais
barata é a da capital paraense, Belém, com R$ 21,09 por ano”, descreve o sitio,
que também monitora as propostas e votações nas duas maiores câmaras de Vereadores
do país: São Paulo e Rio de Janeiro.
Fonte: http://juventudeliberal.blogspot.com.br/