Tragédia em santa maria (RS) na boate kiss

COMENTÁRIO: QUE DEUS POSSA CONFORTAR OS FAMILIARES DE TODAS AS VÍTIMAS NESTE MOMENTO TÃO DIFÍCIL. LEMBREM-SE JESUS AMA TODOS VOCÊS.

A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS EXTERNA OS MAIS ELEVADOS SENTIMENTOS DE RESPEITO E TRISTEZA AOS FAMILIARES.

União vai protestar débitos de até R$ 50 mil

Os procuradores federais estão autorizados a protestar em cartórios dívidas de até R$50.000,00 devidas às autarquias e fundações públicas federais. A liberação ocorreu por meio da Portaria n. 17 da Advocacia-Geral da União, publicada, em 18/01/2013, no Diário Oficial da União. A norma regulamenta o disposto na Lei Federal n. 12.767, de 28/12/2012 (veja o Boletim de 7/1/2013). 

 

A Portaria determina que a dívida proveniente da falta de pagamento de taxas e multas seja protestada em cartório depois de 180 dias da intimação ao devedor, e somente será cancelada após o pagamento ou parcelamento do débito, inclusive o ressarcimento das custas e emolumentos do cartório.

Fonte: Jornal Valor, de 21/01/2013, Jornalista Bárbara Pombo.

Fonte: www.consultormunicipal.com.br

Receita do ISS é o dobro da receita do IPTU em 2011

Segundo estudo de François Bremaeker, a receita do ISS em 2011 representou quase o dobro da receita do IPTU. 

Os resultados estão abaixo:

Receita total tributária dos Municípios brasileiros em 2011 – R$65.430.578 mil

ISS – R$35.668.388 mil

IPTU – R$17.980.806 mil

ITBI – R$6.705.083 mil

Taxas – R$4.878.528 mil

Contribuição de Melhoria – R$197.769 mil.

(Dados a partir de uma amostra de 4.878 Municípios).

Fonte: www.consultormunicipal.com.br

Convênio centraliza ISS retido por órgãos federais

A notícia não é nova, mas os novos gestores de Prefeituras talvez ainda não saibam: a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco do Brasil oferecem aos Municípios a assinatura de convênio, pelo qual todos os valores de ISS retidos na fonte pagadora por órgãos federais tomadores dos serviços são canalizados para uma conta única no Banco do Brasil aberta em nome do Município favorecido. O Banco do Brasil efetuará, a cada dez dias, os créditos dos valores existentes para as contas das respectivas Prefeituras, além das informações sobre a origem dos créditos efetuados. 

Os gestores municipais poderão obter todas as informações no portal da Secretaria do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br), inclusive o modelo do convênio (www3.tesouro.gov.br/siafi/retenção_iss_siafi). 

Fonte: www.consultormunicipal.com.br

MEI – Novos Valores para Recolhimento a Partir de Janeiro/2013

Tendo em vista a elevação do salário mínimo, a partir de janeiro/2013, os valores devidos mensalmente pelo Microempreendedor Individual – MEI, cujo recolhimento deverá ocorrer em fevereiro/2013, passarão a ser os seguintes:

I – R$ 33,90 (trinta e três reais e noventa centavos), a título de contribuição para a Seguridade Social, relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual;

II – R$ 1,00 (um real), a título de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto;

III – R$ 5,00 (cinco reais), a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.

Fonte: http://www.portaltributario.com.br