Artigo – SONEGAÇÃO: UM MAL CULTURAL
Publicado em 09/11/2011 por Donny Silva
A face criminal da sonegação deve ser combatida com rigidez legal extrema para se eliminar definitivamente outra ideia que sobrevive na cultura brasileira, de que sempre se pode dar um jeitinho.
A palavra “sonegação” já se incorporou ao vocabulário cotidiano dos brasileiros. E, ao que parece, sua prática também está se ampliando: na horizontal - os sonegadores vêm deixando de ser uma amostra da população e, a seguir o curso atual, tendem a tornar-se população, invertendo a lógica; e na vertical – quem sonega tende a se aprofundar, a se tornar um especialista.
O verbo sonegar vem sendo conjugado em todas as definições, caindo todas (esconder, não mostrar, não contar; tirar às ocultas; surrupiar; furtar; deixar de pagar; ocultar com fraude, astúcia ou habilidade, cita o Dicionário Aurélio) na mesma caixa semântica. Quando são tiradas cópias particulares no trabalho, o objetivo é ganhar, sonegando o valor correspondente à empresa (além do descumprimento das normas); quando não se pede a nota fiscal da compra, sonega-se ao Estado o direito de ele cobrar o tributo devido a quem vendeu; quando o comerciante prefere não vender no cartão, quando se declara menos do valor que efetivamente foi vendido; e quando se esconde parte dos ganhos em organizações laranjas, às vezes até só virtuais, também sonega-se ao Estado o mesmo direito. Esses exemplos (entre muitos outros) demonstram como a sonegação faz parte do cotidiano das pessoas e como ela ocorre em cadeia.
No que se refere a sua face criminal, a sonegação integra a mesma família da corrupção, da compra de voto, da pirataria, etc. Enfim, independentemente da face, o hábito de sonegar desde as pequenas coisas está se tornando um aspecto cultural da população brasileira. Por outro lado é essa mesma população que cobra do Estado a realização das obras necessárias a seu bem-estar (ou sobrevivência) e das prometidas em campanha, exercendo corretamente seu direito, mesmo que não exerça seu dever. De certa forma, vive-se o provérbio português/ brasileiro de que “Todo bom cobrador é mau pagador.”
Mas essa explanação toda é para explicar dois pontos: primeiro, a sonegação não tem justificativa. Portanto, “não pagar porque o governo não faz o necessário” representa só um álibi linguístico sem nenhum valor, destituído de qualquer indício de moral. O governo poderia retrucar: “não faço tudo, porque muitos contribuintes não pagam”. E a população aceitaria essa resposta igualmente sem valor e sem razão? Sonegar como forma de reclamar contra os altos tributos também não tem sentido, pois o comando do Estado está nas mãos dos eleitos, e quem elege? Segundo, combater a sonegação implica modificar hábitos primários cotidianos nesse sentido, os quais tendem a ser multiplicados pela imitação dos filhos e assim seguir por gerações.
A face criminal da sonegação deve ser combatida com rigidez legal extrema, para se eliminar definitivamente outra ideia que sobrevive na cultura brasileira, de que sempre se pode dar um jeitinho. No Rio Grande do Sul, o Correio do Povo, edição de 31/10/2011, noticiou: “O governo gaúcho publica, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, um decreto que define critérios para identificar os chamados ‘devedores contumazes’ e estabelece regras no combate à sonegação fiscal.”
Os combates ao crime em todo o País podem surtir efeitos, mas combatem pela coação. Assim, pode haver sempre aquele crime que não foi identificado, ficando impune. Resta então o traço cultural, incorporado às formas de pensar e ao comportamento das pessoas, que só pode ser combatido por meio da educação fiscal.
Alguns livros didáticos trazem o assunto tributos para demonstrar a forma de obtenção de receitas pelo Estado, sem falar da sonegação. Essa pode ser enfocada como assunto especial, como subtema dentro dos temas: moral, trânsito e como o oposto à obtenção de receitas pelo governo, entre outras oportunidades. O Sinafite/DF concorda com essas formas de combater a corrupção no País e se propõe a estudar outras alternativas.
Jomar Mendes Gaspary - Auditor Tributário – Presidente do Sindicato dos Funcionários Integrantes da Carreira Auditoria Fiscal do Tesouro do DF – Sinafite
