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terça-feira, 29 de novembro de 2011

LICENÇA MATERNIDADE

Licença-maternidade de 180 dias agora é lei em Águas Lindas

O Executivo sancionou, no último dia 3, a Lei nº 955/2011, que assegura às mulheres o direito a seis meses de licença-maternidade.
 
Iniciativa do Executivo e negociado com o SINDSPMAL durante a campanha de 2011, a lei recebeu emenda do vereador Rogemberg quando tramitava na Câmara de Vereadores. A emenda amplia esse direito às servidoras que já estão usufruindo da licença-maternidade.

Para as servidoras que já estão em licença-maternidade, basta fazer um requerimento administrativo junto ao DRH, solicitando a ampliação do prazo.

FONTE: http://www.sindspmal.org.br/

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