Convênio centraliza ISS retido por órgãos federais

A notícia não é nova, mas os novos gestores de Prefeituras talvez ainda não saibam: a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco do Brasil oferecem aos Municípios a assinatura de convênio, pelo qual todos os valores de ISS retidos na fonte pagadora por órgãos federais tomadores dos serviços são canalizados para uma conta única no Banco do Brasil aberta em nome do Município favorecido. O Banco do Brasil efetuará, a cada dez dias, os créditos dos valores existentes para as contas das respectivas Prefeituras, além das informações sobre a origem dos créditos efetuados. 

Os gestores municipais poderão obter todas as informações no portal da Secretaria do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br), inclusive o modelo do convênio (www3.tesouro.gov.br/siafi/retenção_iss_siafi). 

Fonte: www.consultormunicipal.com.br