Sexta, 30
de janeiro de 2015.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores
municipais para as datas de envio dos arquivos do Simples Nacional. No dia 2 de
fevereiro a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizará um novo arquivo
para os Municípios verificarem.
O
documento irá conter uma lista do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
dos estabelecimentos com pendências na cidade. A Confederação reforça que os
gestores devem analisar o arquivo novamente e enviá-lo para a RFB. O prazo vai
até o dia 6 de fevereiro.
Caso a
análise não seja feita ou o arquivo não seja encaminhado, a Receita irá
considerar que os contribuintes não possuem pendência alguma. O que permitirá
seu ingresso no Simples Nacional indevidamente.
No dia 13
de fevereiro será disponibilizado um arquivo final com os contribuintes que
tiveram sua opção indeferida. Os fiscos municipais deverão emitir os
respectivos termos de indeferimento.
Fonte: http://www.cnm.org.br/noticias
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