MP QUER NOMEAÇÃO DE APROVADOS DA EDUCAÇÃO EM ÁGUAS LINDAS
Cristiani
Honório =
A
promotora de Justiça Tânia d'Able Rocha de Torres Bandeira recomendou ao
prefeito de Águas Lindas de Goiás, Geraldo Messias, a imediata convocação dos
candidatos aprovados no Concurso Público n°01/11 destinado ao provimento de
cargos na Secretaria de Educação do Município.
A promotora
observa que o próprio concurso somente foi homologado após recomendação da
promotora de Justiça Ana Carolina Portelinha Falconi Aires, obedecendo-se o
prazo de 90 dias antes do pleito eleitoral.
No
documento, Tânia Bandeira rejeita a contratação de servidores mantidos pela
administração municipal, mediante contrato temporário, para funções que não se
enquadram como de necessidade temporária, bem como de comissionados que não
estão em função de direção, chefia ou assessoramento, conforme previsão legal.
Para a
promotora, a existência dessas duas categorias nos quadros da prefeitura é um
indicativo da necessidade de pessoal, ensejando direito subjetivo dos aprovados
no concurso até o total preenchimento das vagas que atualmente têm sido
ocupadas irregularmente.
O
Ministério Público recomenda, portanto, a exoneração de 340 servidores
irregulares e sua substituição, com a contratação dos aprovados da área-meio,
em especial nos cargos de assistente social, auxiliar de secretaria, monitor,
motorista, nutricionista, psicólogo, secretário escolar, administrativo e
vigia.
A
orientação também é para que, para o próximo período letivo, sejam convocados
676 servidores da área-fim, do cargo de professor nível 1, exonerando-se os
temporários.
Fonte: http://mossoro-reporter.blogspot.com.br/2012/09/mp-quer-nomeacao-de-aprovados-da.html
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