O cronograma para a
troca de arquivos dos Municípios para a Opção pelo Simples Nacional 2014 começa
em outubro. O período foi definido pelo Grupo de trabalho 1 do Comitê Gestor do
Simples Nacional, em que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) é
integrante. A entidade participou dos encontros corridos de 12 a 14 de agosto,
e alertar os gestores municipais sobre o procedimento de análise de opções.
Anualmente, em outubro,
os Municípios recebem a lista com a relação de todas as empresas estabelecidas.
Este ano, devem receber o documento – disponibilizado pela Receita Federal do
Brasil (RFB) com base em seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) – no
dia 7 do mês previsto.
De acordo com
esclarecimentos da Confederação, a partir do relatório, os Municípios devem fazer
a análise das empresas listadas, e caso haja irregularidades informar à RFB,
por meio de arquivo, a partir do dia 14 de outubro. As que apresentarem
irregularidades são impedidas de optar pelo regime do Simples Nacional. Esse
procedimento – análise de regularidade e irregularidade – deve ser feito antes
do início do agendamento da opção, que começa dia 1 de novembro.
A CNM também alerta aos
Municípios para que estejam atentos aos Comunicados emitidos pela Secretaria
Executiva do Simples Nacional (SE/CGSN). Neles, o cronograma definitivo com as
datas para a troca de arquivos será divulgado. Além disso, a entidade ressalta
que a lista será obtida por meio da Certificação Digital e-CPF. Assim, os Municípios
que ainda não possuem esse instrumento devem providenciar o quanto antes.
Veja a nota
técnica aqui
Fonte: Agência CNM.
COMENTÁRIO DE OMAR
AUGUSTO LEITE MELO: essas informações são necessárias para travar as migrações
(adesões) automáticas das ME/EPP que já se encontram no Simples Nacional, além,
é claro, de servir como um controle coletivo dos requisitos necessários para a
adesão ao regime especial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário