Escrito por Adriana
Ferraz - O Estado de S.Paulo
Qui, 12 de Dezembro de
2013 17:39
O prefeito de São
Paulo, Fernando Haddad (PT), planeja iniciar o segundo ano de mandato com a
"inauguração" de um novo sistema, totalmente informatizado, para a
obtenção do certificado de quitação do Imposto Sobre Serviços (ISS) relativo ao
Habite-se. O programa vai entrar no ar em 1.º de janeiro e terá modelo
semelhante ao usado para a declaração online do Imposto de Renda.
Desenvolvido ao custo
total de R$ 750 mil, o sistema calculará o imposto devido e emitirá
automaticamente a guia de arrecadação necessária para o pagamento. Isso será
possível após a realização de um processo de preenchimento de dados, com o
lançamento de notas fiscais eletrônicas. O abastecimento das informações será
totalmente digital, ou seja, não dependerá de qualquer tipo de participação de
funcionários, reduzindo o risco de fraude.
Atualmente, a
Secretaria Municipal de Finanças ainda usa planilhas manuais para o registro
das notas fiscais. Os documentos são recebidos por auditores, que devem atestar
sua autenticidade, em um método que abre brecha para a corrupção. O Estado
revelou que após iniciar o processo de mudança na fórmula de cálculo e cobrança
do imposto a Prefeitura já conseguiu elevar em 42% a arrecadação com o
ISS/Habite-se na cidade. Serão R$ 30 milhões a mais em caixa até o fim do ano.
Agilidade. A secretaria
ressalta que a implementação do novo sistema também dará mais agilidade a todo
o processo.
O programa que entrará
no ar no próximo mês permitirá que as notas fiscais eletrônicas indicadas para
desconto do imposto de uma obra, por exemplo, fiquem arquivadas no banco de
dados municipal. Desse modo, a mesma nota não poderá ser usada novamente para
abatimento do cálculo do ISS, o que deve aumentar o controle e a segurança
sobre a emissão de Habite-se. Para o contribuinte, o modelo novo traz uma
vantagem prática: ele permite o acompanhamento online do pedido.
Fonte: Adriana Ferraz -
O Estado de S.Paulo
COMENTÁRIO DE OMAR
AUGUSTO LEITE MELO: fica a sugestão para mais Municípios informatizarem essa
cobrança do ISS no “habite-se”.
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