O Plenário do Senado
aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimento de urgência para votação do PLS
105/2011, que trata da inclusão da atividade da advocacia no regime
simplificado de tributação, o Simples Nacional.
A proposta altera a Lei
Complementar 123 para incluir os serviços advocatícios prestados por micro e
pequenas sociedades de advogados entre aqueles que podem optar pelo regime de
tributação do Simples. A matéria já passou pela Comissão de Educação, na qual
teve como relatora a senadora Ana Amélia (PP-RS), pela Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e deverá, oportunamente, ser
incluída na ordem do dia para votação.
O senador Wellington
Dias (PT-PI) disse que a proposta foi trazida para o Congresso por iniciativa
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ressaltou a importância da aprovação
da matéria que, segundo ele, é uma reivindicação histórica e será uma grande
conquista para os advogados de todo o Brasil.
Fonte: Agência Senado
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