Órgão notificou 716.948 empresas; se não quitarem o débito
em 30 dias, podem ser excluídas do regime especial de cobrança de tributos
Equipe AE
17 Setembro 2018 | 19h31
BRASÍLIA - A Receita Federal notificou 716.948 micro e
pequenas empresas inscritas no Simples por atraso no pagamento. As dívidas
totalizam R$ 19,5 bilhões e, caso não quitem o débito em até 30 dias do
recebimento da notificação – em parcelas ou por compensação – as empresas
inadimplentes podem ser excluídas do regime especial de cobrança de tributos.
Receita Federal notificou 716.948 micro e
pequenas empresas Foto: Divulgação
De acordo com informações divulgadas pela Receita, as
notificações foram disponibilizadas na semana passada, do dia 10 ao dia 12. O
teor da notificação que alerta para o risco de exclusão do regime pode ser
acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC),
no sítio da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso.
O prazo para consulta é de 45 dias. "Como os débitos
com exigibilidade suspensa não motivam a exclusão do Simples Nacional, aqueles
débitos incluídos no Pert-SN não constarão dos ADE (Atos Declaratórios
Executivos) de exclusão" diz a nota.
A empresa que regularizar totalmente seus débitos dentro do
prazo estipulado permanecerá cadastrada no Simples, sem necessidade de
comparecimento às unidades da Receita Federal para adotar qualquer procedimento
adicional. Os contribuintes que não regularizarem sua situação serão
automaticamente excluídos a partir de 1º de janeiro de 2019.
Fonte: O ESTADO DE S. PAULO - 18 de setembro de 2018
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