Escrito por Agência
Brasil, repórter Daniel Lima - Edição: Graça Adjuto
Seg, 16 de Setembro de
2013 17:04
Os contribuintes
incluídos no Simples Nacional poderão receber a partir de hoje (16) um alerta
ao acessar o portal do sistema na internet. A nova estratégia da Receita,
destinada a informar sobre irregularidades nas informações, faz parte do
Programa Alerta Simples Nacional e permite a autorregularização, com a correção
de erros e inconsistências. Na primeira
fase, serão emitidos 29 mil alertas sobre as irregularidades. Os avisos serão
vistos até o fim de outubro e, a partir de dezembro, a Receita começa a
fiscalização dos que não fizeram as correções.
“É uma nova forma de
relação da Receita com os contribuintes do Simples, que não têm uma consultoria
como os grandes contribuintes. Sendo assim, nesta segunda-feira será lançado o
programa com a finalidade de tornar transparente a divergência de informações”,
disse Iágaro Jung Martins, coordenador-geral de Fiscalização do órgão.
Para detectar as
irregularidades, a Receita cruzou dados do Sistema Integrado de Administração Financeira
(Siafi) e da movimentação do cartão de crédito por meio da Declaração de
Operação com Cartão de Crédito (Decred). A diferença detectada chega a R$ 5,98
bilhões e o crédito tributário a favor dos cofres públicos pode ficar em 10%
desse valor.
“A ideia é permitir que
esse contribuinte possa se autorregularizar e, com isso, deixar de ser
fiscalizado pela Receita Federal e pelas receitas dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios. Assim, evita a multa de ofício”, informou Martins. A
multa para quem for pego varia de 75% a 225% do valor devido.
Atualmente, existem
mais de 3,4 milhões de contribuintes que optam pelo Simples, regime
compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às
microempresas e empresas de pequeno porte. O sistema abrange a participação de
todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios) e é
administrado por um comitê gestor.
“Nenhum contribuinte
precisa ir até um posto da Receita Federal para a autorregularização, que deve
ser feita pela internet. O comportamento dos contribuintes irregulares será
monitorado pelos nossos sistemas de banco de dados”, destacou o coordenador.
Fonte: Agência Brasil,
repórter Daniel Lima - Edição: Graça Adjuto
COMENTÁRIO DE OMAR
AUGUSTO LEITE MELO: mais uma notícia sobre essa fiscalização orientadora da RFB
em torno do Simples Nacional, batizada de “Programa Alerta Simples Nacional”.
Note-se que a “malha fina” apontada se refere ao cruzamento de informações vindas
da DECRED (faturamento divulgado pelas administradoras de cartões de crédito
superior ao faturamento autodeclarado pelo contribuinte).
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