O arquivo para análise da opção pelo
Simples Nacional 2014 só estará disponível a partir de 18 de outubro. O
cronograma do Comunicado da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples
Nacional (CGSN) 21/2013 previa a publicação dos dados no dia 7 de outubro –
data inclusive pleiteada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em
reunião do grupo de trabalho um do Simples Nacional. Com o atraso, a CNM tem atendido
diversos gestores municipais preocupados com a não na disponibilização do
arquivo. A entidade solicitou informações ao secretário Executivo do Simples
Nacional, e a resposta obtida foi que os arquivos contendo os CNPJ do cadastro
estarão disponíveis a partir da próxima sexta-feira, 18. Eles serão
diponibilizados no menu Transferência de Arquivos > Download de Arquivos
> TO > 2014.
Inicialmente, de acordo com
esclarecimento da CNM, o Município terá apenas nove dias úteis para encaminhar
o arquivo com a relação dos contribuintes irregulares antes do início do
agendamento que começa dia 1º de novembro.
Conselho
A partir das informações, a CNM
recomenda aos Municípios que iniciem a verificação de regularidade das empresas
com base em seus sistemas próprios para minimizar os impactos da demora da
disponibilização. Com esse relatório de irregularidade pronto quando disponibilizado
os sistema, basta efetuar uma análise se há contribuintes no arquivo que não
constam em seus cadastros para completar o arquivo de irregularidades.
Quanto aos demais prazos e datas
previstos no Roteiro do Agendamento, esses permanecem os mesmos. Mais
eclarecimentos pelo e-mail financas@cnm.org.br
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