O arquivo com a
relação das empresas estabelecidas em cada Município deve ficar disponível
nesta segunda-feira, 6 de outubro, conforme indica o cronograma disponibilizado
no Comunicado 29/2014 da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples
Nacional (SE- CGSN). Com a divulgação das informações, a Confederação Nacional
de Municípios (CNM) orienta os gestores a examinarem os dados.
A CNM ressalta ainda: é importante que o Município
verifique o recebimento do arquivo, para iniciar as análises e identificar se
as empresas possuem pendências junto a fazenda municipal. Essas pendências
podem ser cadastrais e fiscais.
Cabe ao Município, esclarece ainda a Confederação,
encaminhar à Receita Federal do Brasil (RFB) a relação de empresas com
irregularidades. Essa etapa de indeferimento não é a exclusão, ela apenas
impede de optar pelo regime as empresas com irregularidades e que estão fora do
Simples Nacional.
Acompanhe o cronograma de troca de arquivos entre
os entes:
1. 6/10/2014 - RFB –
disponibiliza os arquivos com CNPJ do cadastro: esse arquivo estará
disponibilizado no menu Transferência de Arquivos > Download de
Arquivos > TO > 2015, com todos os CNPJ (matriz e filiais) da base da RFB
que estão localizados naquele ente federativo, exceto os Baixados e Nulos.
2. 13/10/2014
a 29/12/2014 - Entes Federativos – devem enviar arquivos com CNPJ vedados por
meio do APLICATIVO DE UPLOAD para ser utilizado no agendamento.
3. 13/10/2014
a 30/01/2015 - Entes Federativos – devem enviar arquivos com CNPJ vedados por
meio do aplicativo de upload para ser utilizado no termo de
opção.
4. 9, 16 e
23/01/2015 – RFB – fará os processamentos parciais.
5. 03/02/2015 – RFB –
deve disponibilizar arquivos com CNPJ com pendências - o arquivo será disponibilizado
no menu Transferência de Arquivos > Download de Arquivos
> TO > 2015.
6. 3/02/2015
a 07/02/2015 - Entes Federativos - devem enviar arquivos com CNPJ vedados por
meio do APLICATIVO DE UPLOAD para ser utilizado no
processamento final.
7. 13/02/2015 – RFB – deve
publicar resultado final e disponibilizar arquivos com CNPJ indeferidos: o
arquivo será disponibilizado no menu Transferência de Arquivos > Download de
Arquivos > TO > 2015.
8. 13/02/2015 - RFB/CNPJ –
deve disponibilizar arquivos com CNPJ criados entre 06/10/2014 e 30/01/2015:
Este arquivo será enviado ao Serpro BH, para acrescentar o indicador de opção.
9. 23/02/2015 - RFB/Serpro
BH – deve disponibilizar arquivos com CNPJ criados entre 06/10/2014 e
30/01/2015. Com indicador. O arquivo será disponibilizado no menu Transferência
de Arquivos >Download de Arquivos > TO > 2015, com todos
os CNPJ (matriz e filiais) da base da RFB que estão localizados naquele ente
federativo, exceto os Baixados e Nulos.
Fonte: http://www.cnm.org.br/areastecnicas/noticias/financas/simples-nacional-arquivos-para-an%C3%A1lise-dos-cnpjs-devem-ser-disponibilizados-nesta-segunda-feira-6
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