Manaus: Pioneirismo no País na emissão da nota fiscal conjugada

Desde o início deste ano, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) trabalham com a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica Conjugada (NFC-e conjugada). Pioneiros no País, a principal vantagem é que com a nova tecnologia, em um único documento o consumidor tem as informações detalhadas sobre o valor de produtos, serviços e o quanto está pagando em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto sobre Serviços (ISS). Com a NFC-e Conjugada, as secretarias de fazenda do Estado e de Manaus também iniciaram a integração de seus documentos fiscais e bancos de dados. Dessa forma, as duas secretarias compartilham as informações prestadas pelos contribuintes. Para as empresas, a maior vantagem é a emissão de um único documento, simplificando suas obrigações com o fisco. O diretor de Legislação Tributária da Semef, Erivelto Leal, explica que até o momento dois estabelecimentos de vendas, de grande porte, adotaram o novo modelo. “Estamos trabalhando para que as grandes redes como as de supermercados, drogarias e lojas de departamentos implantem o novo sistema em breve”. Atualmente, para uma loja iniciar suas vendas, ela precisa, além de estar devidamente cadastrada nos órgãos competentes, adquirir um Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por caixa registradora, dar entrada no processo de homologação do equipamento na Sefaz para só então efetuar vendas com a emissão do documento fiscal e o respectivo recolhimento do ICMS. Com a NFC-e, o Emissor de Cupom Fiscal, que chega a custar cerca de R$ 3 mil, deixa de existir, bem como a burocracia e demais custos de manutenção que a máquina exige. Basta o empresário ter um programa de emissão de NFC-e instalado em um computador conectado à internet para efetuar suas vendas com declaração das mesmas à Sefaz em tempo real. No site da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus) existem dois programas gratuitos à disposição dos lojistas. Para o consumidor, a nova nota fiscal trás comodidade. O sistema permite que a nota fiscal seja enviada para o celular, através de uma mensagem de texto, para um e-mail ou ainda pode ser consultada no site da Sefaz, no portal da NFC-e. Para isso, basta o consumidor informar o número do CPF no ato da compra. Caso o cliente faça questão da nota em papel, o lojista pode imprimi-la em uma impressora a laser comum. “Outra novidade será a implantação das maquinetas semelhantes às de cartão de crédito para emitir o documento. Estamos estudando a possibilidade”, afirmou Erivelto Leal. Balanço A emissão inaugural da nota conjugada foi realizada em fevereiro deste ano, pela concessionária Braga Veículos LTDA. A Japura Pneus LTDA também já aderiu a nova tecnologia. Entre os meses de fevereiro e setembro de 2014, ao todo foram emitidas 11.865 notas, que somadas resultaram em R$ 69.947,21.  Setembro foi o mês que registrou os maiores números. Foram 2.883 notas, somando R$ 15.053,00.

Última atualização: 28/10/2014 às 23:27:04 Fonte: http://www.abrasf.org.br/noticias_detalhes.php?cod_noticia=1719&cod_secao=1