Treinamento do ITR e Valor da Terra Nua foram assunto da reunião do Comitê Gestor

Sexta, 31 de outubro de 2014.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou ma última quarta-feira, 29 de outubro, da reunião do Comitê Gestor do Imposto Territorial Rural (CG/ITR). Os assuntos de destaque foram o treinamento do ITR e andamento no Grupo de Trabalho do Valor da Terra Nua (GT/VTN).

Para acessar ao Portal do ITR, o Município conveniado deve designar o servidor municipal com atribuição em lançamento de créditos tributários para participar do treinamento ministrado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf). Procedimento de condição obrigatória a todos os Municípios conveniados do ITR com a Receita Federal do Brasil (RFB) nos termos da Instrução Normativa 884/2008.

A CNM lembra que de 2013 até agora, foram disponibilizados apenas três treinamentos, a previsão era de acontecer no mínimo dois por ano. Para o segundo semestre de 2014, não foram autorizadas novas turmas do curso, diante aos inúmeros casos de inscrições que não preencheram os requisitos.

Regras gerais

Diante as dificuldades ao não atendimento das regras do edital da ESAF, a RFB está elaborando um documento que estabelecerá e definirá as regras gerais à todos que acessam ou acessarão o Portal do ITR.

O segundo tema de pauta foi o GT/VTN, em que ficou definido o agendamento de uma reunião com os representantes Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com o Banco do Brasil e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Será discutido os principais questionamentos apontados pelos Municípios relativos ao assunto, como por exemplo, o levantamento dos valores, os critérios e as metodologias utilizadas por cada órgão, a fim de verificar a atualização das tabelas e facilitar o envio da informação pelo Município a RFB com o objetivo de alimentar o Sistema de Preços de Terra (SIPT).

A CNM alerta aos Municípios optantes pelo convênio do ITR com a RFB que atendam fielmente o cumprimento das cláusulas contidas no artigo 5.º, alínea a, inciso II do artigo 6º da IN 884/2008.

Fonte: http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/treinamento-do-itr-e-valor-da-terra-nua-foram-assunto-da-reuni%C3%A3o-do-comit%C3%AA-gestor